| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RGF - /2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024 | 29/05/2024 |
| RGF - /2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 | 31/01/2024 |
| RGF - /2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023 | 29/09/2023 |
| RGF - /2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 | 15/06/2023 |
| RGF - /2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 | 30/01/2023 |
| RGF - /2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022 | 30/09/2022 |
| RGF - /2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 | 30/05/2022 |
| RGF - /2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2021 | 30/01/2022 |
| RGF - /2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 | 30/09/2021 |
| RGF - /2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 | 30/05/2021 |
| RGF - /2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020 | 30/01/2021 |
| RGF - /2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 | 30/09/2020 |
| RGF - /2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020 | 30/05/2020 |