| Campo4 | Campo6 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | Solicita a destinação e permanência de uma ambulância para atender às necessidades de saúde da Vila de Joana Peres e comunidades circunvizinhas, na zona rural do município de Baião/PA. | 26/2026 - Ordinária | 17/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | INDICA a nomear oficialmente a Unidade Básica de Saúde da localidade de Ituaquara com o nome ‘‘UBS JULIETE BAIA DA CRUZ | 26/2026 - Ordinária | 17/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Solicitando através da Secretaria Competente, que seja feita uma nova ponte para dá acesso à Comunidade de Sertão-Miri, Município de Baião. | 26/2026 - Ordinária | 17/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Baião com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 25/2026 - Ordinária | 11/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 13/2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Baião com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 25/2026 - Ordinária | 11/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 12/2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Baião com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | 25/2026 - Ordinária | 11/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | Solicita a manutenção, reposição de lâmpadas e expansão da rede de iluminação pública na Vila de Flexal, localizada na zona rural do município de Baião/PA. | 25/2026 - Ordinária | 10/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 1.623, de 14 de março de 2022, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Baião, e dá outras providências | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | Solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação de iluminação pública no Ramal do Matadouro | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | Manutenção, recuperação e melhoria dos pontos de iluminação pública no Bairro do Limão | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | Limpeza urgente e desobstrução de via pública utilizada comodescarte irregular de resíduos, na estrada de Limãozinho nas proximidades de perímetro urbano próximo a torre. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | Solicita a reforma estrutural completa e em caráter de urgência da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Vamos Aprender II (INEP 15548422), localizada na área remanescente de quilombo da Vila da Baixinha, zona rural do município de Baião/PA. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | solicitando que seja feito serviços de limpeza das ruas e da escola da Comunidade de IgarapéPreto, Município de Baião. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 09/2026 | Vem à análise desta Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a alteração da estrutura e componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 09/2026 | Altera a Lei Municipal nº 1.623/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) de Baião/PA. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | Requerer a Vossa Excelência, que sejam realizadas melhorias no Ramal do Angelim. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | Solicitar a realização de serviços de terraplanagem, recuperação e melhoria do ramal que dá acesso à Comunidade Quilombola de Taupari | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação, manutenção ou melhoria do sistema de abastecimento de água da Comunidade Bailique Centro. | 24/2026 - Ordinária | 04/09/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | Solicitando a escavação de um poço artesiano com sistema de abastecimento de água completo para a Comunidade de Baixo Seco. | 22/2026 - Ordinária | 21/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | Promova o fechamento da via localizada ao lado do Salão Paroquial, aos finais de semana, para o trânsito de veículos, destinando o espaço ao lazer das famílias e à instalação de brinquedos recreativos, como pula-pula e outras atrações infantis. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO IPMB, PARTE PATRONAL E DE CUSTEIO, REVOGA DECRETOS DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | Solicitação para que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de melhorias na Travessa Benedito Ferreira, localizada após a Torre da Cultura, neste município de Baião/PA. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | Solicitar a Vossa Excelência, serviços de implementação de novos postes na Comunidade de Chico Mendes (Agrovila) Município de Baião-PA. Da função de Vereador da Comunidade Quilombola de Anilzinho Baião – PA. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria Competente, a efetivação do serviço de reposição de luminárias nas comunidades de Joana Peres, Anilzinho, KM-50 e Chico Mendes. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 228/2026 | Na análise do Projeto de Lei n°. 003/2026, conclui-se que existe constitucionalidade e legalidade a sua aprovação, porém, recomenda-se VETO PARCIAL da matéria em análise em seu artigo 3ª em conformidade com o Parecer Jurídico (cópia em anex?). | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 08/2026 | Altera alíquotas de contribuição previdenciária do IPMB, parte patronal e plano de custeio, revoga decretos de alíquotas e dá outras providências. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 07/2026 | Altera alíquotas de contribuição previdenciária do IPMB, parte patronal e de custeio, revoga decretos de alíquotas e dá outras providências. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Substituição preventiva da rede de encanação existente no trecho que receberá asfaltamento no quilombo Umarizal, antes da execução dos serviços de terraplanagem. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | Solicita a revitalização estrutural da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Generosa (EMEF Profª Generosa), localizada na Vila de São Joaquim do Ituquara, zona rural de Baião/PA | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | Solicita a construção de um Mercado de Peixes (Mercado Municipal para Pescadores) na Comunidade de Ituquara, no município de Baião/PA. | 22/2026 - Ordinária | 20/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2026 | Requer à Mesa Diretora que seja realizado registro oficial nos anais da Câmara Municipal de que a abertura da ladeira e a revitalização das ruas da comunidade de Açaizal Terra Firme foram objeto de requerimento de sua autoria. | 20/2026 - Ordinária | 07/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | Solicitando em caráter de urgência a recuperação completa do Ramal do Taupari | 20/2026 - Ordinária | 06/08/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 05/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR Terrenos e o Prédio Público para a Associação dos Agricultores e Agricultoras da Colônia Magalhães Barata- AACMB, Conforme Especifica. | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos e o Prédio Público para Associação dos Agricultores e Agricultoras da Colônia da Colônia Magalhães Barata - AACMB, Conforme Especifica. | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de manutenção das vias públicas e recuperação da iluminação pública na Vila de Araquembaua. | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | Adote as providências necessárias para a reforma do Trapiche da Comunidade da Baixinha | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | Solicita a recuperação completa da estrada vicinal que interliga a Comunidade de Cardoso à Comunidade de Ituquara, passando pela Comunidade de Prainha e demais localidades, no município de Baião/PA. | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Ação integrada para vacinação e recolhimento digno de cães errantes e diagnosticado com doenças graves ou transmissíveis (como leishmaniose/calazar), abrangendo a zona urbana e as maiores comunidades do interior do município de Baião como: Joana Peres, Umarizal, Araquembaua e Ituquara. | 18/2026 - Ordinária | 18/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 07/2026 | Projeto de Lei n° 003/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”. | 17/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá Outras Providências. | 17/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Solicita ao Poder Executivo a recuperação urgente das valas de escoamento de águas pluviais na Avenida Levindo Rocha, no trecho compreendido entre a Avenida Antônio Baião e a Rua Deodoro de Mendonça. | 17/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | REAJUSTE SALARIAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, AGROPECUÁRIOS E AGRONÔMOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO | 17/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | Solicitando serviço de terraplanagem na Estrada Magalhães Barata. | 17/2026 - Ordinária | 11/06/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | Solicitando a realização de estudo técnico e execução de obras de drenagem e pavimentação da travessa que liga a Rua Brasília, localizada no bairro Mutirão, à Vila Bereca. | 13/2026 - Ordinária | 15/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | Dispõe sobre a criação do cargo de biomédico no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Baião, alterando os artigos 9° e 16 da Lei Municipal nº 1.376/2005 e dá outras providências. | 12/2026 - Ordinária | 08/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Solicitando através da Secretaria Competente, em caráter de urgência que seja reformado o Trapiche e a escada da Comunidade de Baixinha. | 12/2026 - Ordinária | 08/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | Solicitando serviços de reforma do pé da caixa d'água, uma caixa d'água de 5 mil litros e iluminação pública para Comunidade de Daniel Lucas. | 12/2026 - Ordinária | 07/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Solicitação para que seja realizada a Terraplanagem e serviço de roçagem na Travessa Santa Ana no bairro novo. | 12/2026 - Ordinária | 07/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Implantação do serviço de coleta de lixo na comunidade rural de Massaranduba. | 12/2026 - Ordinária | 07/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | A realização de reforma, restauração e revitalização da estrutura da histórica Caixa D’água de ferro de Baião. | 12/2026 - Ordinária | 07/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE REFORMA COMPLETA E/OU CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NAS VILAS DE ENGENHO, MATACURÁ E CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 12/2026 - Ordinária | 07/05/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Solicita implantação de iluminação pública na Vila Alto Alegre (Alto Apei), no Município de Baião. | 9/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção das estradas que dão acesso às comunidades de Engenho e Marariá, neste município. | 9/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | Cria o Dia Municipal da Mãe Atípica | 9/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | Dispõe sobre a denominação da Arena esportiva“ LUCIANO RODRIGUES LOPES”. | 9/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | Que seja executado e recuperado o serviço de iluminação pública na Comunidade de Maracanã. | 9/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Solicitação para que seja realizada a Terraplanagem, serviço de roçagem, iluminação pública e a retirada de lixo na Estrada do Maracanã de baixo e de cima. | 9/2026 - Ordinária | 16/04/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2026 | Fica denominado de, “GILSON DA SILVA MOREIRA”, a Quadra Poliesportiva, localizado à Vila de Açaizal Centro no Município de Baião-PA | 6/2026 - Ordinária | 26/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Seja realizada a revitalização, abertura e recuperação das ruas que se encontram intrafegáveis, visando garantir melhores condições de mobilidade e segurança para os moradores. As vias que necessitam de atenção são: Rua Zinha Barroso Rua Antônio Vicente Rua Duca Barroso | 4/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Solicita a realização de serviços de manutenção, limpeza e adequação da Praça do Parque, com a finalidade de organizar o espaço para receber proprietários de brinquedos infantis e ambulantes de lanches. | 4/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 04/2026 | Cria o Conselho da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e dá outras providências | 4/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 03/2026 | Cria o Conselho da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e dá outras providências | 4/2026 - Ordinária | 13/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | Solicitando iluminação da Estrada do Maracanã, iniciando pela frente do Bosque. | 4/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | Que sejam denominados oficialmente os prédios públicos situados à vila de Anilzinho. | 4/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | Cria o Conselho Fiscal da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e dá outras providências. | 4/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Seja oficializado ao Poder Executivo Municipal, para que o nobre prefeito envie um ofício ao Deputado Federal Keniston Braga, solicitando a intervenção e execução da retomada das obras das escolas da Comunidade de São Joaquim de Ituquara. Considera-se que a intervenção seja feita junto ao Ministério da Educação – MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A retomada e execução é nas seguintes obras federais neste município. ID Nº 1018491 - EMEF ESCOLA DE ITUQUARA TC Nº 32825 – PROINFÂNCIA ITUQUARA | 4/2026 - Ordinária | 12/03/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores e Produtores Rurais de Baião – APROPE, e dá outras providências. | 2/2026 - Ordinária | 27/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Requerimento para Construção de um Centro Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) neste Município de Baião | 2/2026 - Ordinária | 26/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | A realização de uma ação geral de coleta de lixo e resíduos sólidos com urgência nos bairros PILAR, BELA FLOR, NOVO SÃO FRANCISCO E MUTIRÃO. | 2/2026 - Ordinária | 26/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | Denominação do Centro de Diagnóstico do Município de Baião como “Centro de Diagnóstico José Maria dos Santos”. | 2/2026 - Ordinária | 26/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/2026 - Ordinária | 26/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento Socioeconômico das Comunidades Tradicionais e Quilombolas do Baixo Tocantins -IPED. | 1/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | Requerer a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção da Estrada do Limão. | 1/2026 - Ordinária | 20/02/2026 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | Solicitando que seja realizado serviço de reforma do telecentro da Comunidade de Anilzinho, local que serve para desenvolver atividades comunitárias, reuniões e recepcionar entidades ou autoridades que frequentam e se organizam na referida comunidade. | 38/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | solicitando através da Secretaria Competente, em caráter de urgência a manutenção da ladeira de Santo Antônio, a qual necessita de aterramento e compactação, e também em alguns pontos críticos da estrada que liga a cidade aos territórios quilombolas de Santa Fé, Santo Antônio, Calados, Vila Dutra e Cardoso, objetivando suportar o período de inverno amazônico. | 38/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 25/2025 | Autoriza a abertura de crédito ESPECIAL ao orçamento anual de 2025 | 38/2025 - Ordinária | 12/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2025 | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | Cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, no âmbito das escolas públicas municipais de Baião, e dá outras providências, com o objetivo de divulgar a contribuição feminina nas artes, na ciência, na economia, na cultura, na política e na sociedade em geral. | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | Solicita construção de estrutura para caixa d'água e instalação de reservatório de 5.000 litros na comunidade Boa Esperança. | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Sugerem ao Poder Executivo Municipal a alteração da denominação do Porto Republicano para “Porto Renato Barros” | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 11/2025 | Indicação de Projeto de Lei, propondo a alteração do nome de logradouro público no município de Baião. | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2025 | Aquisição de uma AMBULÂNCIA TIPO A (Simples remoção) para atender às necessidades de saúde da comunidade quilombola e extrativista de Joana Peres. | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | Solicitando através da Secretaria Competente, que seja realizado reforma da escola de Açaizal Centro, incluindo cozinha, banheiro ? refeitório. | 38/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | Que seja feita a abertura da ladeira na comunidade de Açaizal Terra Firme | 37/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | Solicita recuperação e manutenção do Ramal Ferreira, localizado na entrada da comunidade do Maracanã. | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no âmbito do Município de Baião-PA e dá outras providências. | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 10/2025 | Que sejam adotadas as providências necessárias para adequar e organizar o espaço existente em frente à Escola Levindo Rocha, transformando-o em estacionamento regulamentado para motos e veículos, com sinalização horizontal e vertical, de modo a oferecer mais segurança e funcionalidade ao local. | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | Que seja oficializado ao Cartório Eleitoral de Baião responsável pela 35ª Zona Eleitoral, solicitando a criação de uma seção eleitoral na comunidade de Novo Tesouro. | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | Que seja feito serviços emergenciais de Aterramento do Ramal Boa Esperança e reforma da ponte que liga a comunidade de Açaizal Centro ao Ramal Boa Esperança. | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | Dispõe sobre o projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029 e dá Outras Providências. | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 | 37/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |
| PARECER: 23/2025 | Projeto de Lei n° 012/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029 e dá outras providências. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 22/2025 | Projeto de Lei n° 015/2025, que “Dispõe Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras Providências. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Seja oficializado ao Cartório Eleitoral de Baião responsável pela 35º Zona Eleitoral, solicitando a criação de uma seção eleitoral na Comunidade Quilombola de Bracinho do Icatu. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | solicitando através da Secretaria Competente, que seja realizado serviços emergenciais de aterramento e boleamento nas ruas da Comunidade de Itaperuçu. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | que seja encaminhado Oficios à Secretaria de Infraestrutura do Estado (SEINFRA) e à ETEC (Empresa Técnica de Engenharia e Comércio) solicitando a instalação de redutores de velocidade lombadas (Considerando a observância da Resolução 600/2016 do CONTRAN) na PA-151, no trecho da comunidade rural de Massaranduba, Baião/PA, nos seguintes locais: Em frente à EMEIF-MASSARANDUBA; IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | Que seja determinada, a implantação de lombadas (quebra-molas) na Vila do Caju, zona rural do município de Baião. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 09/2025 | Indica que seja realizada a reconstrução do trapiche da comunidade quilombola de Boa Vista | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 | Que seja realizada a Roçagem, terraplanagem e iluminação para três (03) postes da Rua Irma Lima, fica no bairro da Marambaia. | 36/2025 - Ordinária | 27/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2025 | Providências para a continuidade e conclusão das obras da escola da localidade de Angelim. | 36/2025 - Ordinária | 25/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | Projeto de Lei que autorize a doação do prédio onde funcionava a antiga escola da Vila de Açaizal Centro à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Açaizal – ADECA | 34/2025 - Ordinária | 14/11/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | Solicitando a implementação asfáltica no trecho entre os Bairros São Francisco e Maracanã | 31/2025 - Ordinária | 24/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | Solicitando vistoria e recuperação da estrada do Limão, em frente à antiga casa da Senhora Generosa, às margens do rio Tocantins, no município de Baião - PA. | 31/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de um aparelho de ar-condicionado na sala de espera do Posto de Saúde Deuzina Meireles. | 31/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei denominando como Unidade Básica de Saúde “Valdemir Machado” a unidade em construção na Vila de Joana Peres, zona rural do Município de Baião-PA. | 31/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a conclusão dos serviços da rampa, como a canalização, asfaltamento e posteamento para ligação de energia na rampa da Comunidade de São Joaquim de Ituquara. | 31/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Solicitando que seja feito serviços de ampliação e terraplanagem no Ramal da Pedranheira no Município de Baião. E que esse serviço se estenda até o sítio do Senhor Ailton, último morador deste ramal. | 31/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2025 | Seja realizada a execução do serviço de pavimentação asfáltica da rampa que conecta a parte alta à parte baixa da comunidade de Ituquara. | 31/2025 - Ordinária | 22/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Indicando que seja denominado o ramal do Ceará mais conhecido popularmente, como Rua Herundino da Costa Ferreira. | 30/2025 - Ordinária | 17/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria Competente, a liberação de uma ambulância que fique disponível para transportar pacientes de residência para o hospital, e também que seja disponibilizado um número de contato para a população. | 30/2025 - Ordinária | 17/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | Que seja oficiado a realização de serviços de manutenção e recuperação das ruas da comunidade de Matacurá e da estrada de acesso a esta. | 30/2025 - Ordinária | 17/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 20/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE”, VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BAIÃO | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | Seja oficiada ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja realizada a Revitalização e terraplanagem do Ramal e da ladeira da Comunidade de Matacurá. | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, a retomada da reforma do Posto de Saúde da Vila de Matacurá, considerando que o mesmo se encontra abandonado e sem funcionamento. | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Seja autorizada e determinada a construção de no mínimo três lombadas na Vila de Branquelândia, localizada às margens da Rodovia PA151, no Município de Baião. | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) em via pública. Próximo à ponte sobre o igarapé, após o porto da balsa, em frente ao Balneário Janela para o Rio Tocantins. | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2025 | Que seja oficializado ao Cartório Eleitoral de Baião responsável pela 35ª Zona Eleitoral, solicitando a criação de uma seção eleitoral na comunidade de TABOCA. | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | Que seja realizada neste plenário, no dia 21/10/2025, no horário de 09 – 12:00 horas, uma Sessão Solene Especial deste Poder Legislativo Municipal. | 30/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde – UBS de Engenho, haja vista, que o município já dispõe de recursos financeiros. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços de ampliação, limpeza e terraplanagem do Ramal Ferreirão, este que liga a Comunidade de Maracanã ao Limãozinho. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | Requerer a realização de vistoria técnica e a imediata reparação das travessas situadas no Bairro do Limão. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços de ampliação e aterramento do ramal de Igarapé das Paca, ramal de Igarapé Grande, e também do ramal de Carananzal. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, requerendo SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO ANGELIM, TAMBÉM CONHECIDO COMO RAMAL DO CUPU, QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MASSARANDUBA E ANGELIM. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | Solicitando serviços de terraplanagem e recuperação da Vicinal da Vila de Taboca. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAIÃO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL N° 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTESIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1590/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 e DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | Solicitar a reconstrução do prédio escolar abandonado há anos do município na localidade de Recreio. Para que este venha a ser utilizado como sede da Associação dos moradores da comunidade. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 | Que seja encaminhado ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a presente solicitação para que seja viabilizada a participação conjunta da equipe da UBS de Umarizal com a equipe do CAPS de Baião, em uma palestra de conscientização e valorização da vida, a ser realizada na próxima quarta-feira, na Escola Polo de Umarizal, voltada à comunidade local. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 18/2025 | Institui normas de acessibilidade comunicacional e de sinalização de atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Baião-PA, e dá outras providências. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilidade de máquinas para executar serviços de melhorias em 5 km da Vicinal de Buriti, localizada ao lado da BR-Transcametá, objetivando liberar melhor acesso nessa vicinal. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizado serviço de terraplanagem na Comunidade de Anilzinho e Buriti. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando-se a realização de vistoria técnica e imediata reforma da ponte situada na estrada do Limão, nas proximidades dos balneários locais do bairro e que proporciona o acesso à comunidade do Engenho, a qual se encontra bastante prejudicada, colocando-se em risco a vida dos moradores e das pessoas que trafegam na região. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | Seja oficiada ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja realizada a limpeza do Ramal da Balsa e do Pampelonia do posto de Saúde até a vila. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Dispõe sobre a implantação de aparelhos de ar-condicionado em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino de Baião-PA, vinculando a medida ao Plano Decenal Municipal de Educação e ao Plano Diretor Municipal, e dá outras providências. | 26/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal “Terminal Rodoviário Municipal de Baião-PA .’’ | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | Institui normas de acessibilidade comunicacional e de sinalização de atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Baião, e dá outras providências. | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | Indica a necessidade de recuperação e aterramento das principais vias da Vila de Joana Peres, localizada no 2º Distrito de Baião. | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | seja realizada, com a máxima urgência, a reforma completa ou a construção de uma nova unidade escolar para atender a comunidade da Vila de Prainha. | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | Solicitando a disponibilidade de máquinas, como uma caçamba e uma patrol niveladora, para executar serviços de limpeza e retirada do lixo das ruas da Vila Branquelândia, para assim liberar melhor acesso nas vias da referida comunidade. | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | Solicitando a disponibilidade de máquinas, como um trator esteira, uma retroescavadeira, uma caçamba e uma patrol niveladora, para executar serviços de melhorias em 10 km da vicinal da Vila de Piranopãn, para assim liberar o acesso da referida comunidade. | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | Seja realizada a execução da continuação do serviço de terraplanagem nos bairros Jerusalém, Bairro Novo e Loteamento do Viana. | 25/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 15/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 02/2025 - Extraordinária | 13/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 14/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Baião, Estado do Pará e dá outras providências,. | 02/2025 - Extraordinária | 13/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências. | 02/2025 - Extraordinária | 13/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0020/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências | 02/2025 - Extraordinária | 13/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Colônia de Pescadores Z-34, com sede no Município de Baião/PA, e dá outras providências. | 02/2025 - Extraordinária | 13/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 17/2025 | Dispõe sobre a Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Colônia de Pescadores Z-34, com Sede no Município de Baião-PA, e dá outras providências. | 02/2025 - Extraordinária | 13/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | Solicita informações e providências quanto à torre da operadora Claro instalada na Praça Barão do Rio Branco, Bairro Cumbucão. | 20/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 12/2025 | Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Denominação do Bosque Municipal, conforme especifica”. | 19/2025 - Ordinária | 26/06/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | Dispõe sobre a denominação do Bosque Municipal, conforme especifica. | 19/2025 - Ordinária | 26/06/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico e agendado para cada bairro do município, com foco em ações preventivas de limpeza, iluminação e revitalização, em parceria com as secretarias competentes. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | Cria o Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, no Município de Baião, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 11/2025 | Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, que Cria Cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outra Providências. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 10/2025 | Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, que Cria Cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outra Providências. | 15/2025 - Ordinária | 30/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | Projeto de Lei N°. 09 que Dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva da E ME IF Sinagoga, conforme especifica. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0019/2025 | Cria os cargos de Mediadores Escolares e Monitores de Transporte Escolar no Quadro Temporário da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | Solicitando a urgente recuperação da estrada do Igarapé Grande, fortemente afetada pelas chuvas intensas do inverno amazônico. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião a criação do Programa “Governo Presente, Ação Permanente”, com o objetivo de levar os serviços essenciais da Prefeitura até as localidades e bairros de nosso município, de forma itinerante, descentralizada e mais próxima da população. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Que seja oficiado junto ao Governador do Pará Excelentíssimo Dr. Hélder Barbalho, solicitando a disponibilidade do Programa “Por Todas Elas” no Município de Baião/PA, visando atender de forma prioritária meninas e mulheres. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Seja oficializado ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviço de reforma da Escola na Comunidade de Engenho, considerando que a mesma se encontra abandonada e sem funcionamento. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | Seja oficializado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da oferta de Educação Ambiental nas escolas públicas municipais de Baião. | 15/2025 - Ordinária | 29/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião, no sentido de que seja aberto um retorno na Avenida Levindo Rocha, em frente à emergência do hospital municipal, e que seja feita a adequação da entrada para ambulâncias e veículos particulares. | 14/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA a nomear oficialmente a unidade Básica de Sáude localizada na vila de Araquembaua com o nome ''UBS LUÍZ DIAS''. | 14/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e à Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), Elieth de Fátima da Silva Braga, a solicitação de implantação de uma unidade do programa "Usinas da Paz" no município de Baião Pará. | 14/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | Projeto de Lei n° 004/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. | 19/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |
| PARECER: 09/2025 | Projeto de Lei n° 004/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. | 15/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 08/2025 | Projeto de Lei n° 004/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. | 15/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria competente, para que seja feito o serviço de reforma da Quadra Poliesportiva na Comunidade de São Joaquim de Ituquara, localizada ao lado da Escola de Ensino Fundamental Gamaliel. | 13/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | Solicitar a reconstrução/adaptação do prédio já existente do município no bairro do Limão para que este venha a ser adaptado para funcionar como posto de saúde. | 13/2025 - Ordinária | 15/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | Solicitando a disponibilidade de água encanada e instalação de energia elétrica para o novo cemitério do Município de Baião. | 12/2025 - Ordinária | 09/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | Solicitando a disponibilidade e execução de serviço de terraplanagem e reparos no Ramal de Igarapé Grande. | 12/2025 - Ordinária | 09/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja realizada a RECUPERAÇÃO e TERRAPLANAGEM da estrada do Limãozinho. | 12/2025 - Ordinária | 09/05/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Requeiro que seja realizado a construção de uma cozinha e um espaço para atividade física para as crianças, na Escola de Açaizal Centro. | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AS CONSTRUÇÕES DE UM MURO, DE UMA CAPELA E A INSTALAÇÃO NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE UMARIZAL, BAIÃO/PA. | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | A solicitação para que seja econtratado um profissional na área da Fonoaudiologia, para atuar no Centro de Atenção Piscossocial (CAPS I). | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | Solicitar a contratação de um médico ginecologista para prestar atendimento em nosso município. Sendo esta uma reivindicação dos nossos munícipes. | 8/2025 - Ordinária | 10/04/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | A comunidade Baixo Seco já conta com um poço artesiano, mas a água é distribuída diretamente para as residências, causando desgaste prematuro da bomba d'água, alto consumo de energia elétrica e desperdício de água. Para solucionar esse problema, solicito a construção de uma estrutura para o sistema de abastecimento, incluindo a instalação de uma caixa d'água com capacidade mínima de 5 mil litros. Essa melhoria permitirá um armazenamento adequado da água, otimizando o funcionamento do sistema e garantindo um abastecimento mais eficiente e econômico para os moradores. | 6/2025 - Ordinária | 28/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | O Vereador Danilo Andrade, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência a contratação de um médico oftalmologista para atender regularmente a população de Baião, com especial atenção aos idosos e às crianças da rede municipal de ensino. | 6/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | A contratação de um médico neuropediatra com disponibilidade de atendimento de pelo ao menos duas vezes ao mês em nosso município. | 6/2025 - Ordinária | 27/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | Altera a redação do inciso VII, do Artigo 11 e o caput do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Baião, conforme especifica. | 4/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | Esta Indicação propondo ação do Poder Executivo, a fim de viabilizar por meio de Secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no terreno localizado na comunidade quilombóia de São Bernardo, BR 422/Transcametá, Baião-PA. | 3/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICO ao Executivo Municipal que institua projeto de Lei que permita a parceria público-privado para a instalação de placas de identificação de vias e logradouros, reduzindo as despesas do Executivo. | 3/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | Considerando o aumento do nível do Rio Tocantins devido às fortes chuvas e ao inverno amazônico, causando alagamentos e prejuízos às comunidades ribeirinhas de Baião, como Xininga, Açaizal Ilha, Rua do Fogo, Santa Maria do Andirobal, Marariá, entre outras; | 3/2025 - Ordinária | 07/03/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando para que seja feito o serviço de reforma da Escola de Educação Infantil da Vila de Anilzinho. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | Requerer a Secretaria Municipal de Infraestrutura que, em caráter de urgência, realize a recuperação do trecho que dá acesso à comunidade Lucas. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 05/2025 | Altera a Resolução n° 003/2023, no tocante a atualização da tabela de natureza dos cargos e de vencimentos de Assessor Parlamentar e outros, fixados com base no salário mínimo, da Câmara Municipal de Baião e dá outras providências. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 07/2025 | Altera a redação do inciso VII, do Artigo 11 e do caput do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Baião, conforme especifica. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | Para providenciar com urgência serviços de reparos e posteriormente pavimentação da TERCEIRA RUA DA VILA DE ARAQUEMBAUA. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Solicitando a disponibilidade de uma Casa de Apoio aos baionenses em Belém Capital do Pará, e também uma Casa de Apoio no Município de Baião/PA. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião, Lourival Menezes Filho, o presente pedido para a realização de obras de asfaltamento na Vicinal da Vila de São Joaquim de Ituquara, no trecho compreendido entre o posto SP e o trevo com a PA-151, totalizando 4 km. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando 50 horas de máquina reto escavadeira para abrir valas, afim, de diminuir a água na vicinal de 10 km da Comunidade de Piranopãn, objetivando liberar o acesso a PA-151. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | A realização de imediato projeto de reformas dos trapiches das localidades de Joana Peres e Cardoso, garantindo assim, a segurança dos usuários e preservando o patrimônio público municipal, essa é obra de grande necessidade e importância para aquelas populações das localidades citadas. Levando para aqueles povos sofridos, o direito de ir e vir diariamente com segurança e conforto aos moradores e visitantes daquelas grandes vilas do nosso município de Baião, onde moram dezenas de famílias que clamam por essas reformas. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | Altera a redação do inciso VII, do Artigo 11 e o caput do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Baião, conforme especifica. | 2/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOFRE DOS SANTOS ENTRE O PERIMETRO DA AVENIDA LEVINDO ROCHA ATÉ A RUA JOÃO MOREIRA. | 1/2025 - Ordinária | 21/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, solicitação para a realização de reparos urgentes nas valas de drenagem da Rua Levindo Rocha, no trecho compreendido entre a Rua João Vicente Medeiros e a Rua Jofre dos Santos. | 1/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DIVERSOS - VACINAÇÃO, SAÚDE BUCAL, SAÚDE MENTAL, ASSISTENTE SOCIAL - NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIAZINHA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE UMARIZAL, BAIÃO/PA. | 1/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 22/2024 | SOLITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO PERCENTUAL DE 70% SOBRE AS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 23/2024 | SOLITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO NO PERCENTUAL DE 70% SOBRE AS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 24/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.686.082,41 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 25/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 13.686.082,41 (TREZE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/012/2024 | O PROJETO DE LEI N° 011/2024 E PROJETO DE LEI N° 012/2024 QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. | 39/2024 - Ordinária | 13/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 20/2024 | RECONEHCE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO-PA-ASPEABA. | 38/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGROEXTRATIVISTAS DE BAIÃO ESTADO DO PARÁ-ASPEABA. | 38/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 19/2024 | INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 20/2024 | INSTITUINDO O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICOE COMODATO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITANDO PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA INFANTIL DA COMUNIDADE DE ANILZINHO. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA À UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS E TERRENOS SEM USO, PARA VIABILIZAR O CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CRIAÇÃO DE COMPOSTEIRAS EM VILAS, BAIRROS E DISTRITOS. | 37/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 18/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO O ATERRAMENTO E A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO IGARAPÉ DE BRASÃO, MAIS CONHECIDO POR RAMAL DO FERNANDO, | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE LIMÃOZINHO, MAIS CONHECIDO POR IGARAPÉ DA DONA MARIA DO CARMO. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIDADE DE UM PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, PARA UBS TIA ZINHA NA COMUNIDADE DE UMARIZAL. | 36/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2024 | SOLICITANDO QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NOS RAMAIS E RUAS DAS COMUNIDADES DO 2º DISTRITO, SENDO ELAS; BAIXINHA, ARAQUEMBÁUA, TAPERUÇU, PAMPELÔNIA, BAILIQUE-CENTRO, UMARIZAL, PARITÁ-MIRI, BOA VISTA E JOANA PERES. | 27/2024 - Ordinária | 13/09/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTE POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 24/2024 - Ordinária | 30/08/2024 | Tramitação de Matérias | #e67e22 | 2ª Votação | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 24/2024 - Ordinária | 30/08/2024 | Tramitação de Matérias | #e67e22 | 2ª Votação | Em Tramitação |
| PARECER: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - VEREADORES, CONFORME ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ART. 29 INCISO VI E INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 22/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 16/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | 22/2024 - Ordinária | 16/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PRAINHA. | 21/2024 - Ordinária | 09/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | SOLICITANDO QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE LIMPEZA DE TODAS AS CAIXAS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | 21/2024 - Ordinária | 09/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE "CAMINHÃO PIPA" PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO DAS RUAS ATERRADAS. | 21/2024 - Ordinária | 09/08/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | SOLICITA A SECRETARIA EXECUTIVA DE URBANISMO, A PODAGEM DAS ÁRVORES QUE FICAM ENFRENTE A ESCOLA POLO NA COMUNIDADE DE UMARIZAL. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSERÇÃO DE MAIS POSTES E LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DE IGARAPÉ GRANDE, UMA VEZ QUE AO ANOITECER NÃO É POSSÍVEL HAVER VISIBILIDADE NO RAMAL, AINDA POSSUI DIVERSOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DA COMUNIDADE, É IMPRESCÍNDIVEL QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RETORNO DA DISPONIBILIDADE DO TRATOR PARA A COLÔNIA DE AGRICULTORES DE MAGALHÃES BARATA, LOCALIZADA NA VILA DE TAMBAÍ AÇU, PARA QUE ASSIM ESTES POSSAM EXECUTAR O PLANTIO E A COLHEITA DE SUA PRODUÇÃO, A QUAL FORMENTA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO. | 19/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 11/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PARECER: 12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ATERRAMENTO DA TRAVESSA ROSA LEMOS. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIMPEZA E ATERRAMENTO DO RAMAL DE ASSENTAMENTO SANTA ROSA, LOCALIZADO NO KM-48 TRANSCAMETÁ. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ACADEMIA DA SAÚDE DOUGLAS BRASIL. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | SOLICITA A SECRETARIA EXECUTIVA DE URBANISMO, A DISPONIBILIDADE DE 10 (DEZ) PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DE BOA VISTA CENTRO. | 18/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA ADEQUADO E REPARADO O LIXÃO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE RECREIO, UMA VEZ QUE O LIXO ESTÁ INVADINDO A ESTRADA, GERANDO UM RISCO IMENSO A SAÚDE DOS MORADORES DA VILA E DAQUELES QUE POR ALI TRANSITAM. | 16/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO LOBO COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS PISTAS DE SKATE (ESQUEITE): UMA PISTA DE ESQUEITE PARA JOVENS E ADULTOS E OUTRA PISTA DE ESQUEITE MIRIM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 16/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 038/2024 | SOLICITA QUE A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, APRESENTE EM CARÁTER DE URGÊNCIA AINDA ESSE SEMESTRE, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO CONSTITUINDO UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, ACOMPANHAR E REVISÃO DAS DIVISAS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | 16/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.474.164,86 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). | 1/2024 - Extraordinária | 29/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSSA DURVAL PIRES DAMASCENO. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA QUE LIGARÁ A RUA CENTRAL AO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, LOCALIZADO NA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | SOLICITA O PARCELAMENTO DE ÁREA ADQUIRIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE NA VILA DE SÃO JOAQUIM DE ITUQUARA, ANEXA À ENTRADA DESTA LOCALIDADE, PARA DOAÇÃO À POPULAÇÃO RIBEIRINHA REMANESCENTE, CAMPO DE FUTEBOL E CEMITÉRIO MUNICIPAL. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS TRECHOS QUE ESTÁ COM CRATERA , PROXIMA A PONTE DE TAMBAÍ-AÇU, E OUTRA APROXIMADAMENTE DA ESCOLA DE NOVO TESOURO NA ENTRADA DE TABOCA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 | SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DISPONIBILIDADE DE LUMINÁRIAS PARA A ESCOLA DA VILA DE BAIXINHA. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2024 | SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISPONIBILIDADE DE VENTILADORES PARA AS SALAS DE AULA DA ESCOLA DA COMUNIDADE DE UMARIZAL, E TAMBÉM A MERENDA ESCOLAR. | 14/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COMO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/2024 - Ordinária | 17/05/2024 | Tramitação de Matérias | #27ae60 | 1ª Votação | Favorável |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUERIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA COMUNIDADE ... | 016/2024 - Ordinária | 11/04/2024 | Tribuna Vereador | #27ae60 | 2ª Votação | Favorável |