A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de julho.

A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de junho.

A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de maio.

A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de abril.

A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de março.

A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de fevereiro.

A Câmara Municipal de Baião, no exercício de 2026, declara que, não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória referentes ao mês de janeiro.

DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estados do Pará – TCM/PA, que a Câmara Municipal de Baião, não possui previsão legal que normatize verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações aos Vereadores Municipais.

DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estados do Pará – TCM/PA, que a Câmara Municipal de Baião, não possui previsão legal que normatize verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações aos Vereadores Municipais.

DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estados do Pará – TCM/PA, que a Câmara Municipal de Baião, não possui previsão legal que normatize verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações aos Vereadores Municipais.

DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estados do Pará – TCM/PA, que a Câmara Municipal de Baião, não possui previsão legal que normatize verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações aos Vereadores Municipais.