Considerando que a legislação estadual (Lei nº 7.465/2010 e Decreto nº 1.935/2017) garante gratuidade no transporte intermunicipal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com
deficiência, com reserva mínima de 15% dos assentos;

Solicita, em caráter de urgência, a manutenção da ponte da comunidade quilombola de Engenho.

Elaboração de Projeto para Fomento ao Turismo Ecológico e Proteção dos Botos na Praia
da Imperatriz.

Solicita informações e providências quanto à torre da operadora Claro instalada na
Praça Barão do Rio Branco, Bairro Cumbucão.

Solicitando a urgente recuperação da estrada do Igarapé Grande, fortemente afetada pelas chuvas intensas do inverno amazônico.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião a criação do Programa “Governo Presente, Ação Permanente”, com o objetivo de levar os serviços essenciais da Prefeitura até as localidades e bairros de nosso município, de forma itinerante, descentralizada e mais próxima da população.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Baião, no sentido de que seja aberto um retorno na Avenida Levindo Rocha, em frente à emergência do hospital municipal, e que seja feita a adequação da entrada para ambulâncias e veículos particulares.

Solicita reforma e readequação do salão comunitário da Vila de Marariá e manutenção da estrada que liga as comunidades de Engenho e Marariá.

O Vereador Danilo Andrade, no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência a contratação de um médico oftalmologista para atender regularmente a população de Baião, com especial atenção aos idosos e às crianças da rede municipal de ensino.

Vem respeitosamente requerer que seja aberto o diálogo entre o Executivo Municipal, esta Casa Legislativa e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, visando à adesão do município de Baião ao Programa "Patrulha Maria da Penha".