016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

DECLARA QUE NÃO HOUVE A REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA EM RAZÃO DA DATA COMEMORATIVA DO DIA DAS MULHERES

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) 16 DE FEVEREIRO DE 2024

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE AGOSTO DE 2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE AGOSTO DE 2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 30 DE JUNHO DE 2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE JUNHO DE 2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE JUNHO DE 2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE JUNHO DE 2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE MAIO DE 2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE MAIO DE 2023

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE MAIO DE 2023

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE ABRIL DE 2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 14 DE ABRIL DE 2023