Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Encaminho a vossas Excelências, Projeto de Lei que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias(LDO), para o exercício financeiro de 2027, contendo as
diretrizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
O presente documento, além de seguir rigorosamente às disposições da
Constituição Federal, dos preceitos da Lei Complementar n°.101/2000(Lei de
Responsabilidade Fiscal) e da Lei Orgânica do Município de Baião.
Estamos otimistas com parcerias que o governo municipal vem
implementando junto ao Governo do Estado, e da União, visando a transferência de
recursos financeiros para realização de obras estruturantes, que são necessárias para
o desenvolvimento do município de Baião.
Senhores vereadores, ao submeter este Projeto de Lei às vossas
considerações, reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre
Executivo e o Legislativo municipais, cujo objetivo maior é o desenvolvimento social
aliado ao bem-estar do povo baionense.