Ementa

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADO REGISTRO OFICIAL NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUE A ABERTURA DA LADEIRA E A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE AÇAIZAL TERRA FIRME FORAM OBJETO DE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo resguardar os registros oficiais desta Casa Legislativa, fazendo constar que a solicitação para a abertura da ladeira e a revitalização das ruas da comunidade de Açaizal Terra Firme foi apresentada por esta Vereadora, apreciada e aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal. Ressalta-se que a execução da obra é de competência da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, cabendo ao Poder Legislativo apresentar as demandas da população, deliberar sobre elas e fiscalizar sua execução. Dessa forma, requer-se que este registro passe a integrar os anais da Câmara Municipal, garantindo a transparência, a publicidade e o respeito às proposições legislativas oficialmente aprovadas.