AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E O PRÉDIO PÚBLICO PARA DIOCESE DE CAMETÁ/PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONFORME ESPECIFICA.
Trata-se de análise do Projeto de Lei Complementar nº 022/2026-GP, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente à autorização legislativa para a doação de terrenos e prédio público pertencentes ao Município em favor da Diocese de Cametá/Paróquia de Santo Antônio de Pádua.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/09/2026 09:12:55 | CADASTRADO | AGENTE: ODIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 18/09/2026 09:13:14 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Neila Mª das Mercês Pereira |
Presidente |
Câmara Municipal |
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