FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA COLÔNIA MAGALHÃES BARATA NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-AACMB.
Autor: Rodrigo Lobo
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA À UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS E TERRENOS SEM USO, PARA VIABILIZAR O CULTIVO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E CRIAÇÃO DE COMPOSTEIRAS EM VILAS, BAIRROS E DISTRITOS.
Autor: Rodrigo Lobo
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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