NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N°. 003/2026, CONCLUI-SE QUE EXISTE
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE A SUA APROVAÇÃO, PORÉM, RECOMENDA-SE VETO
PARCIAL DA MATÉRIA EM ANÁLISE EM SEU ARTIGO 3ª EM CONFORMIDADE COM O PARECER
JURÍDICO (CÓPIA EM ANEX?).
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N°. 003/2026, CONCLUI-SE QUE EXISTE
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SOLICITANDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA MAGALHÃES BARATA.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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SOLICITANDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA MAGALHÃES BARATA.
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CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA
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SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DO MARACANÃ, INICIANDO PELA FRENTE DO BOSQUE.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DO MARACANÃ, INICIANDO PELA FRENTE DO BOSQUE.
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QUE SEJAM DENOMINADOS OFICIALMENTE OS PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS À VILA DE ANILZINHO.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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QUE SEJAM DENOMINADOS OFICIALMENTE OS PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS À VILA DE ANILZINHO.
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CRIA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A CONTRIBUIÇÃO FEMININA NAS ARTES, NA CIÊNCIA, NA ECONOMIA, NA CULTURA, NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE EM GERAL.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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CRIA A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A CONTRIBUIÇÃO FEMININA NAS ARTES, NA CIÊNCIA, NA ECONOMIA, NA CULTURA, NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE EM GERAL.
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA MODIFICADO O HORÁRIO DE COLETA DE LIXO NAS RUAS DE MAIOR FLUXO COMERCIAL DA CIDADE, ESPECIFICAMENTE RUA GETÚLIO VARGAS, AV. ANTÔNIO BAIÃO, AV. NORTE AMÉRICA, AV. LEVINDO ROCHA.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA MODIFICADO O HORÁRIO DE COLETA DE LIXO NAS RUAS DE MAIOR FLUXO COMERCIAL DA CIDADE, ESPECIFICAMENTE RUA GETÚLIO VARGAS, AV. ANTÔNIO BAIÃO, AV. NORTE AMÉRICA, AV. LEVINDO ROCHA.
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO ANGELIM, TAMBÉM CONHECIDO COMO RAMAL DO CUPU, QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MASSARANDUBA E ANGELIM.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO RAMAL DO ANGELIM, TAMBÉM CONHECIDO COMO RAMAL DO CUPU, QUE LIGA AS COMUNIDADES DE MASSARANDUBA E ANGELIM.
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO DO RAMAL DE MASSARANDUBINHA.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO SERVIÇO DE
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CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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CRIA O SELO ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM O OBJETIVO DE RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR.
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INDICAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.409/2008, DE 22 DE MAIOR DE 2008, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, O REPASSE DE VERBA APROVADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES, PARA EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO, PELO CONSELHO DE PASTORES, DOS EVENTOS ALUSIVOS AO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE MANIFESTAÇÕES EVANGÉLICAS CULTURAIS.
Autor: Paty Potência e Ednaldo Duro
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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INDICAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.409/2008, DE 22 DE MAIOR DE 2008, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO, O REPASSE DE VERBA APROVADO PELA CÂMARA DOS VEREADORES, PARA EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO, PELO CONSELHO DE PASTORES, DOS EVENTOS ALUSIVOS AO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE MANIFESTAÇÕES EVANGÉLICAS CULTURAIS.
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI CRIANDO O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (MEDIADOR PEDAGÓGICO E CUIDADOR) NO MUNICÍPIO DE BAIÃO.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Em Tramitação
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI CRIANDO O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (MEDIADOR PEDAGÓGICO E CUIDADOR) NO MUNICÍPIO DE BAIÃO.
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO A RETOMADA DO CURSINHO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDICANDO A RETOMADA DO CURSINHO PÚBLICO MUNICIPAL.
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO UMA AÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NA VILA DE ANGELINÓPOLES.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO UMA AÇÃO DO CADASTRO ÚNICO NA VILA DE ANGELINÓPOLES.
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI QUE PERMITA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, REDUZINDO AS DESPESAS DO EXECUTIVO.
Autor: Paty Potência
Fase: 1ª Votação
Situação: Favorável
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA PROJETO DE LEI QUE PERMITA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, REDUZINDO AS DESPESAS DO EXECUTIVO.
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